As aulas e textos do Portal Lucy Kerr são protegidas pelas Leis de Direitos Autorais (Lei n.º 5.988/73 e 9610/98), sendo expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, cópia, transmissão, modificação ou edição da obra intelectual adquirida.

O adquirente das aulas terá o direito de uso pessoal do material adquirido, não podendo transmiti-lo, seja a título gratuito ou oneroso, para nenhuma outra pessoa, sob pena de ofensa aos direitos do autor previstos na Lei n.º 9610/98.
O desrespeito a direito autoral constitui crime, nestes termos previstos no artigo 184 do Código Penal:

"Art. 184. Violar direito autoral:
Pena - detenção, de 3 (três) mês a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º. Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videograma, sem a autorização do produtor ou de quem o represente:
Pena - reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)."

Termo de compromisso

O adquirente se compromete a respeitar os direitos autorais da obra adquirida no Portal Lucy Kerr a, para não copiar, reproduzir, editar ou transferir a terceiros o material didático ora adquirido.
O adquirente tem ciência de que a violação de direitos autorais importa em crime previsto no artigo 184 do Código Penal, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, POR PARTE DOS TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS para a obtenção de indenização pelo MAU uso da obra, como reprodução, cópia, edição ou transmissão a terceiros.
As aulas são de uso pessoal do adquirente e intransferível, não podendo ser cedida, reproduzida ou editada a qualquer título.